TCE condena prefeito de Cajueiro da Praia a devolver mais de R$ 1,6 milhão após constatar fraudes em licitações

Na última terça-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro (PT), a devolver R$ 1.687.320,09 aos cofres públicos por fraudes na área da iluminação pública. A decisão proferida pela Segunda Câmara é resultado da 2ª fase da Operação Volt, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Piauí (MPPI), em agosto de 2024.

A Corte ainda determinou a aplicação de multa ao gestor municipal no valor equivalente a 15.000 UFR-Pi, equivalente a R$ 74.250.

O promotor de Justiça Cláudio Soeiro, coordenador do Gaeco à época da deflagração da operação, explicou que a condenação é reflexo do trabalho coletivo entre as instituições de controle.

“A responsabilização do gestor é fruto de uma atuação interinstitucional entre o MPPI, por meio do Gaeco, e o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI) do TCE-PI. Esse trabalho conferiu segurança aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para que reconhecessem, de forma técnica, o desvio e impusessem a sanção”, destacou.

Investigação do MPPI

O Ministério Público do Piauí (MPPI) conduziu a investigação sobre a prática irregular e constatou a existência de um esquema de desvio de recursos que seria liderado pelo prefeito de Cajueiro da Praia.

De acordo com o órgão ministerial, para consumar as fraudes, a gestão se valia de direcionamento prévio de licitações para a empresa investigada, utilização de atestados de capacidade técnica falsos e contratações com sobrepreço.

A apuração do MPPI revelou ainda que, após os pagamentos realizados pela prefeitura, uma parte do dinheiro era devolvida ao prefeito, a familiares e a outros agentes públicos.

2ª fase da Operação Volt

No dia 06 de agosto de 2024, o GAECO deflagrou a segunda fase da Operação Volt, nas cidades de Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia.

Conforme o grupo de atuação, a operação tinha o objetivo de investigar desvios de recursos públicos no município de Cajueiro da Praia, através de fraude à licitação, peculato-desvio, corrupção ativa e corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante as diligências, o GAECO cumpriu 09 mandados de busca e apreensão. A ação teve apoio da Polícia Civil (PC-PI), da Polícia Militar (PM-PI), e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Cajueiro da Praia para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.