Promotor investiga prefeito de Curral Novo do Piauí por irregularidade no pagamento do piso da enfermagem

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para apurar suposto desvio de finalidade na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e indícios de irregularidades no pagamento dos profissionais de enfermagem do município de Curral Novo do Piauí, administrado pelo prefeito Juninho de Marinalva (MDB).

Segundo o promotor de justiça Antônio Braz Rolim Filho, a investigação foi iniciada após denúncia anônima revelando possível incompatibilidade entre a carga horária registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a remuneração integral efetivamente paga aos profissionais de enfermagem.

Consta na denúncia que enfermeiros e técnicos de enfermagem estariam cadastrados nos sistemas oficiais com carga horária de 40 horas semanais, o que permite repasses financeiros fundo a fundo recebidos pelo ente municipal, mas estariam recebendo apenas metade da remuneração correspondente.

Em fase inicial, foram expedidos ofícios requerendo à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde a apresentação das folhas de pagamento, das escalas de trabalho assinadas e dos comprovantes de repasses financeiros federais e estaduais.

No dia 26 de maio de 2026, o município de Curral Novo do Piauí apresentou uma resposta considerada pelo MPPI como “parcial” e “insuficiente”, tendo em vista que apenas enviou as escalas de trabalho “apócrifas” do mês de maio de 2026 e folhas de pagamento referentes exclusivamente à rubrica do Complemento Salarial da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros.

Para o promotor, a administração municipal omitiu deliberadamente a juntada das folhas de pagamento regulares, contendo o vencimento básico, gratificações e demais adicionais inerentes aos cargos, sonegou a comprovação documental dos repasses federais recebidos e deixou de prestar os esclarecimentos formais requisitados sobre a compatibilidade entre os valores recebidos da União e a jornada efetivamente paga.

“Considerando a Lei nº 14.434/2022 estabelece o piso nacional da enfermagem como valor mínimo, não excluindo ou substituindo outras parcelas remuneratórias já percebidas, de modo que a possível disparidade entre a carga horária declarada à União e a remuneração integral depositada na conta dos servidores pode configurar, em tese, desvio de finalidade, dano ao erário e ato de improbidade administrativa (arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992)”, informa na portaria.

Diante da necessidade de produzir provas documentais complementares e colher depoimentos, o Ministério Público decidiu dar continuidade as investigações determinando que o prefeito Juninho da Marinalva e à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 15 dias, complementem a resposta anterior. Caso os gestores não se manifestem, existe possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa e desobediência.

Entre os documentos que devem ser encaminhados estão: as folhas de pagamento integrais (salário-base, gratificações, adicionais, plantões e complementos do piso) de todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, referentes ao período compreendido entre a efetiva implementação local do Piso da Enfermagem até a presente data; Cópias das respectivas folhas de frequência ou espelhos de ponto eletrônico individualizados, devidamente assinados pelos profissionais no mesmo período; Documento oficial, subscrito pelos gestores, apresentando relatório circunstancia do e justificativas formais acerca de eventual divergência entre a jornada registrada no CNES e a jornada efetivamente cumprida e remunerada pelo município.

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (COREN-PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também foram oficiados para que informe, em 15 dias úteis, a existência de denúncias, registros de irregularidades, auditorias em prestações de contas ou anotações de dupla jornada envolvendo a gestão da saúde no município de Curral Novo do Piauí nos últimos 24 meses.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Curral Novo do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu às ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.