CCJ da Alepi aprova política de moradia inclusiva para pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (30), uma série de projetos de lei, entre eles a proposta que cria a Política Estadual de Moradia Inclusiva para Pessoas com Deficiência no estado. De autoria do deputado Franzé Silva (PT), a matéria recebeu parecer favorável do deputado Rubens Vieira (PT).

De acordo com a Alepi, o projeto tem como objetivo garantir o direito à moradia digna, à convivência comunitária e à proteção social integral para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que necessitam de apoio permanente para a realização das atividades do dia a dia.

Foto: Divulgação/ Alepi

CCJ da Alepi aprova política de moradia inclusiva para pessoas com deficiência

A proposta prevê que a política pública seja desenvolvida de forma integrada entre Estado, municípios, União e entidades da sociedade civil, com ações voltadas à ampliação, qualificação e integração dos serviços de moradia inclusiva em todo o território piauiense.

Segundo a Alepi, durante a reunião, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo, Divulgação e Comércio de Produtos Regionais e cria o selo "Made in Piauí". Relatada pelo deputado Fábio Novo (PT), a proposta segue agora para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).

Ainda de autoria de Francisco Limma e com relatoria de Fábio Novo, foi aprovado o projeto que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual das Comunidades Quilombolas Piauienses e de homenagem à memória de Nego Bispo. A matéria também será apreciada pela CAPPS.

Conforme a Alepi, a CCJ aprovou ainda três projetos de revisão da circunscrição territorial envolvendo os municípios de Agricolândia, Lagoa de São Francisco e Miguel Leão. As propostas, apresentadas pelo deputado Hélio Isaías (PT) e relatadas pelo deputado Aldo Gil (PP), seguem para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPET).

Outro destaque da reunião foi a aprovação de quatro projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública no Piauí. As matérias seguem agora para votação em plenário e contemplam o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Boa Hora do Piauí, a Comunidade Terapêutica Centro de Reabilitação AME (CRAME), o Grupo Unidos Pelo Bem Maior (UPBM) e a Associação Estadual de Equoterapia do Piauí (AEEPI).

A reunião foi presidida pelo deputado Fábio Novo e contou com a participação dos deputados Wilson Brandão (PP), Hélio Isaías (PT), Evaldo Gomes (PT), Rubens Vieira (PT), Ana Paula (MDB) e Ziza Carvalho (MDB).