Receita Federal abre consulta de lote especial de restituição do Imposto de Renda

Às 9h desta quarta-feira (09), a Receita Federal abre a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.

No dia 15 de julho será realizado o pagamento diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. O lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar declaração do Imposto de Renda de 2025, e por isso, não enviaram o documento.

Para identificar esses casos, a receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.

O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa. Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.

A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, através da página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo app oficial da receita. Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”.  O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.

A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição.

A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Com informações da Agência Brasil